Bet7 Política de Privacidade de Dados

1. Introdução

Este documento constitui a Política de Privacidade oficial da Bet7 e tem como finalidade informar os usuários sobre as práticas adotadas pela plataforma no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais. O tratamento de dados realizado pela Bet7 observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), da Lei nº 14.790/2023, da Portaria SPA/MF nº 722/2024 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

Ao utilizar os serviços da Bet7, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos estabelecidos neste documento. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

A Bet7 coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário no momento do cadastro, da verificação de identidade e do uso dos serviços. Entre os dados coletados estão:

• nome completo;
• data de nascimento;
• número de documento de identificação (CPF e documento oficial com foto);
• endereço residencial completo;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• informações bancárias necessárias para processamento de transações financeiras.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o acesso à plataforma, podem ser coletadas automaticamente informações técnicas, incluindo:

• endereço IP;
• tipo e versão do navegador utilizado;
• sistema operacional do dispositivo;
• páginas acessadas e duração das sessões;
• dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Bet7 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• criação, manutenção e verificação da conta do usuário;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT);
• processamento de transações financeiras e validação de titularidade;
• prestação de suporte ao usuário;
• prevenção a fraudes e garantia da segurança operacional da plataforma;
• monitoramento de comportamento de jogo para fins de jogo responsável;
• cumprimento de determinações de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Os dados pessoais não são utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas neste documento sem o prévio consentimento do usuário ou sem base legal adequada prevista na LGPD.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Bet7 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros, de forma limitada ao estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

• prestadores de serviços tecnológicos e de infraestrutura, incluindo provedores de tecnologia e gateways de pagamento, para viabilizar a operação da plataforma;
• instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento, para processamento de depósitos, saques e validação de titularidade de contas;
• empresas especializadas em verificação de identidade, reconhecimento facial, análise de risco e prevenção à fraude;
• organizações e entidades especializadas em jogo responsável e prevenção à ludopatia, para fins de monitoramento comportamental e apoio ao usuário;
• autoridades regulatórias, órgãos governamentais e judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• parceiros de negócios, mediante consentimento explícito do usuário, quando aplicável.

A Bet7 não vende dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais.

5. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em ambiente seguro pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 722/2024, os dados são retidos por período mínimo de cinco anos após o encerramento do relacionamento entre o usuário e a Bet7.

A retenção por prazo superior ao mínimo legal poderá ocorrer nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida a anonimização dos dados sempre que possível;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos na LGPD;
• uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, desde que os dados sejam anonimizados.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo a impedir sua recuperação ou uso indevido.

6. Segurança dos Dados

A Bet7 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As medidas de segurança implementadas incluem, entre outras, controles de acesso, criptografia de dados em trânsito e em repouso, e procedimentos internos de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, serão adotadas as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável.

7. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação formal à Bet7:

• acesso aos dados pessoais mantidos pela plataforma;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• exclusão dos dados pessoais, nos casos em que o tratamento não seja necessário ou legalmente exigido;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Bet7 compartilhou dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese legal;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos sobre dados pessoais devem ser encaminhadas pelos canais de suporte oficiais da Bet7 indicados na seção de contato deste documento.

8. Uso de Cookies

A Bet7 utiliza cookies e tecnologias similares para fins operacionais, de segurança e de análise de uso da plataforma. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que tal configuração pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

9. Alterações nesta Política

A Bet7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

10. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a Bet7 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: disponível na seção de suporte oficial da plataforma
• Suporte ao usuário: acessível por meio dos canais de atendimento indicados no site oficial da Bet7